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2015

LEI Nº 302/2015

*”Dispõe sobre a necessidade de cercar as estradas de acesso às propriedades rurais e dá outras providências.”

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LEI Nº 303/2015

Reconhece de utilidade pública a associação centro comunitário de Gonzaga.

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LEI Nº 304/2015

Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar, revoga a Lei Municipal Nº 268/13 e dá outras providências.

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LEI Nº 307/2015

Cria cargo de fonoaudiólogo e altera o anexo I da lei Nº 227 de 24/01/2001, alterada pela lei complementar Nº 031 de 05/04/2012 e dá outras providências.

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LEI Nº 310/2015

Fixa o limite para requisições de pequeno valor, oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado.

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LEI Nº 311/2015

Revoga a lei Nº 103/2002 de 16/01/2002, altera o artigo 3º da lei  Nº 084/2001 de 22 de junho de 2001, que dispõe sobre a composição do conselho municipal de assistência social, e dá outras providências.

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LEI Nº 312/2015

Altera a alínea “b”, do inciso 1, do artigo 3° da Lei Municipal nº 300, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

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LEI Nº 314/2015

Autoriza a retirada do Município de Gonzaga do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Leste de Minas – CISLESTE e dá outras providências.

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LEI Nº 315/2015

INSTITUI A APLICAÇÃO DE MULTA PELA SUJEIRA DAS VIAS PÚBLICAS ORIGINADAS DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 316/2015

“Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”.

 

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