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2014

 

LEI Nº 280/2014

“Altera os vencimentos dos servidores contratados temporariamente, constantes nos anexos 1, 11, 111, IV, V, VI, VII e VIII, da Lei nº 227/2011 de 24/01/2011 e dá outras providências.”

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LEI Nº 281/2014

Altera a lei 170/2017 de 10 de abril de 2007 que dispõe sobre a criação do concelho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB e dá outras providências.

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LEI Nº 284/2014

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Gonzaga com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005,e dá outras providências.

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LEI Nº 285/2014

Dispõe sobre declaração de área de expansão urbana e dá outras providências.

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LEI Nº 287/2014

Dispõe sobre a concessão e permissão para o serviço público de transporte coletivo urbano e dá outras providências

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LEI Nº 288/2014

Amplia o perímetro urbano da cidade de Gonzaga -MG, e dá outras providências.

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LEI Nº 289/2014

Dispõe sobre a largura das estradas e ruas municipais urbanas e rurais e respectivas faixas de domínio e dá outras providências.

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Lei Nº 291/2014

Altera e dá nova redação à Lei Municipal nº 256/12 de 07 de maio de 2012, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do solo no Município de Gonzaga-MG e dá outras providências.

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LEI Nº 293/2014

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo tributário aos Bens Tombados e/ou inventariados pelo município de Gonzaga.

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LEI Nº 294/2014

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Gonzaga e dá outras providências.

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LEI Nº295/2014

Altera a Lei Municipal nº 079 de 21/05/2001 e dá outras providências.

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