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2013

LEI Nº 267/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO, FIXA O VALOR DA BOLSA-ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 068/2013

Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

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LEI Nº 269/2013

Altera a Lei nº 203/2009 de 12/08/2009, que Autoriza a Filiação do Município de Gonzaga ­- MG a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce, e dá outras providências.

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LEI Nº 270/2013

Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município de Gonzaga à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na forma e condições que Especifica.

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LEI Nº 271/2013

Altera e dá nova redação à Lei Municipal nº
086/01 de 22 de junho de 2001, que dispõe
sobre as edificações no Município de Gonzaga-
MG e dá outras providências.

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LEI Nº 272/2013

Dispõe sobre a reorganização do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

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LEI Nº 273/2013

Altera a Lei Municipal nº 079 de 21/05/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº274/2013

Altera e dá nova redação à Lei Municipal nº 022/2011, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação da UFM, Unidade Fiscal Municipal da Prefeitura Municipal de Gonzaga, a ser usada como unidade fiscal e monetária municipal, extingue a UFIR (Unidade Fiscal de Referência) Federal como referência fiscal municipal, e dá outras providências.

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LEI Nº 275/2013

Disciplina a participação do Município de Gonzaga/MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce – CISDOCE, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

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LEI Nº276/2013

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014, e dá outras providências.

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LEI Nº 277/2013

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GONZAGA-MG PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2014”.

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LEI Nº278/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências:

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LEI Nº 279/2013

Altera a Lei Municipal nº 87 de 03/08/2001, e da outras providencias.

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