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2012

LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 05 DE ABRIL DE 2012

 

Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas a consumidores nos estabelecimentos do Município de Gonzaga e dá outras providências.

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LEI Nº 256/2012, DE 07 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Gonzaga -Minas Gerais e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 257/2012, DE 20 DE JUNHO DE 2012.

Altera a Lei Municipal nº 97 de 14/12/2001 e dá outras providências.

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LEI Nº 259/2012 DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre a homologação do Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais -COHAB MINAS e o Município de Gonzaga -MG, e dá outras providências.

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