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2007

LEI Nº 167/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007

“MODIFICA E ACRESCENTA INCISOS E ANEXO AO ARTIGO 3° DA LEI Nº 143/2005 DE 26/06/2005 E LEI 163/2006 DE 26/10/2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 168/2007, DE 21 DE MARÇO DE 2007.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NÚMERO DE TÁXI PARA O MUNICÍPIO DE GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 169/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE GONZAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 170/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CONSELHO DO
FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI MUNICIPAL Nº 171/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007

“ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GONZAGA”

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LEI Nº 173/2007, DE 25 DE ABRIL DE 2007

“ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CONFORME PREVISTO NO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 176/2007, DE 09 DE MAIO DE 2007 .

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”

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Lei Nº 179-2007 De 05 de setembro de 2007

“DECLARA A COMEMORAÇÃO POPULAR “BOI NO ROLETE”, COMO FESTA POPULAR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE GONZAGA”

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LEI Nº 181/2007, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007

INSTITUÍ O FUNDO MUNICIPAL PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 183/2007, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2007, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.

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