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2007

Lei Nº 167-2007 Modifica e acrescenta incisos e anexo ao artigo 3° da lei nº 1432005 de 26062005 e lei 1632006 de 26102006, e da outras providências

 

LEI Nº 168/2007 Dispõe sobre o estabelecimento de número de táxi para o Município de Gonzaga e dá outras providências

 

Lei Nº 169-2007 Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Gonzaga, e dá outras providências

 

Lei Nº 170-2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDES e dá outras providências.

 

Lei Nº 171/2007 Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Gonzaga.

 

Lei Nº 173-2005 Estabelece normas para contratação temporária conforme previsto no art. 37. IX da Constituição Federal, e dá outras providências

 

Lei Nº 176-2007 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, revogando disposições em contrário.

 

Lei Nº 179-2007 Declara a comemoração popular Boi no Rolete, como festa popular cultural do Município de Gonzaga

 

Lei Nº 181-2007 Instituí o Fundo Municipal Patrimônio Cultural e dá outras providências

 

Lei Nº 183-2007 Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Gonzaga e dá outras providências

 

LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2007

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