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2006

Lei Nº156A/2006, DE 21 DE MARÇO DE 2006

“Dá nova redação ao § 5º, do artigo 6º, da lei municipal Nº146/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2006, DE 18 DE ABRIL DE 2006

“INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE GONZAGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 159/2006, 20 DEJUNHO OE 2006

“DISPÕE SOBR􀀆 AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

 

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Lei Nº 160/2006, DE 20 DE JUNHO DE 2006

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GONZAGA, A PARTICIPAR DO CONSORCIO AMBIENTAL INTERMUNCIPAL E MULTISETORIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS SUAÇUÍ, DOS SEUS AFLUENTES OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO, DORAVANTE DENOMINADO CONSORCIO ÁGUAS LIMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 161/2006, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, CAPUT DO ART. 34 E ARTIGOS 23 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 146/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 165/2006, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL E PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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