Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 6/2019

Vigente
O Prefeito Municipal de Gonzaga MG, no uso de suas atribuições legais previstas no Inciso II, IX, XII e XVIII do Artigo 86 da Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica 2/2018

Vigente
Atualizada Pela Emenda da Lei Orgânica N° 02 de 11 de Dezembro de 2018
Detalhes

Decreto 0/2018

Revogado
Todos os Decretos do ano de 2018
Detalhes

Decreto 0/2017

Revogado
Todos os Decretos de 2017
Detalhes